Órgãos de governança de pessoal no serviço público: benchmark

Abstract

Existe uma tendência mundial de transformação do Estado, que busca se alinhar à realidade do século XXI (novas tecnologias digitais, demandas mais exigentes de sociedades mais informadas e necessidade de adaptação da administração pública a restrições orçamentárias). Neste sentido, diversos países estão implementando reformas nos seus modelos de administração pública e o Brasil também tem estudado e trabalhado neste sentido. Uma questão fundamental de qualquer reforma administrativa é a definição sobre as características e o papel que terão os órgãos responsáveis pela governança de pessoal no serviço público. Definir quantos órgãos terão responsabilidades sobre essa governança, qual a vinculação institucional desses órgãos e o quanto terão de autonomia funcional, orçamentária e regulatória parecem ser aspectos fundamentais para a proposição da estrutura desses órgãos.