Documento preliminar sobre descentralização

Abstract

Dentre as grandes ações preconizadas para a Reforma da Administração Pública Federal encontra-se a Descentralização— esforço que há de se Enfrentar neste País na busca incessante de permitir à sociedade brasileira auferir dos serviços públicos de forma equitativa , indiscriminada e, sobretudo, as sumindo a sua parcela de responsabilidade social e política , diante das decisões tomadas pelas esferas de governo. É importante assinalar que não há experiência histórica no país que permita o balizamento de um processo de descentralização efetivo. A tradição da administração pública brasileira caracteriza-se basicamente por processos de desconcentração e não de descentralização.