Análise da atuação do Conselho Nacional de Justiça no monitoramento e avaliação de políticas judiciárias

Abstract

O estudo de políticas judiciárias é tema recente que vem ganhando importância com pesquisas que demonstram os avanços e gargalos ainda existentes na atuação do Poder Judiciário. Neste trabalho, abordou-se aspectos relacionados ao monitoramento e avaliação das políticas públicas emanadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de resoluções, no período compreendido entre 2012 e 2016. Com o levantamento realizado, elaborou-se categorização dessas políticas judiciárias, o que possibilitará aperfeiçoar procedimentos de acompanhamento de políticas, função que permanece incipiente no órgão. Ao final, foram propostos pontos de melhoria a serem aplicados pelo CNJ em sua estrutura orgânica e no monitoramento e avaliação dessas políticas, com vistas a aprimorar a gestão do conhecimento e melhorar o gerenciamento das ações realizadas e das estruturas mantidas pelo órgão nos tribunais brasileiros.