Análise comparada entre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB): contexto econômico do lançamento do programa e seus impactos na execução da política habitacional.

Abstract

O presente artigo teve como objetivo realizar uma análise comparada entre a estratégia proposta pelo Plano Nacional de Habitação (PlanHab) e a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), com o propósito de compreender se a implementação do programa está sendo capaz de atender o planejamento realizado anteriormente para a política habitacional, tendo em vista o contexto econômico de seu lançamento. Para contextualização do tema, foram abordadas as premissas adotadas na elaboração do PlanHab e discutido o duplo papel assumido pelo PMCMV, atuando como uma política social e anticíclica. Após o levantamento, foram apontadas algumas divergências entre a proposta realizada para a política habitacional e as ações implementadas pelo PMCMV. Foi possível perceber que a execução do programa ficou aquém das metas físicas estimadas pelo PlanHab, apesar da projeção de recursos prevista ter se apresentado bastante aproximada, fato que pode ser atribuído, em parte, ao descompasso entre execução e planejamento.