Análise da Viabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
Número de páginas: 83 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Esta monografia trata-se de uma análise das perspectivas de sustentabilidade dos Regimes Próprios de revidência Social (RPPS) que fazem parte do sistema previdenciário brasileiro, particularmente aqueles mantidos pelos municípios. Situando o tema no contexto atual, marcado por profundas limitações econômicas e legais,
tomou-se como objeto de análise os Institutos de Previdência de alguns municípios da Bahia, localizados na Região Metropolitana de Salvador: Camaçari, Salvador e Vera Cruz; e na região Paraguaçu: Capela do Alto Alegre, Feira de Santana, Ipecaetá, Itaberaba e Macajuba. Através da coleta de dados disponíveis na Internet e da aplicação de formulário de pesquisa de campo, sob a forma de questionário, buscou-se obter um diagnóstico da
situação financeira e atuarial experimentada pelos institutos de previdência dos municípios pesquisados, além de avaliar aspectos como a visão dos gestores públicos diante da questão previdenciária em seus municípios.
A partir dos perfis traçados, que invariavelmente apontaram situações deficitárias, concluiu-se que a possibilidade de manutenção dos RPPS municipais encontra-se comprometida e constitui-se em sério entrave ao alcance do equilíbrio das contas públicas dos municípios. A situação constatada tende a se agravar, caso sejam
mantidos os parâmetros legais, as formas de gestão e o cenário de crise econômica atualmente verificados.
O cenário delineado leva a concluir que os RPPS pesquisados não são capazes de contribuir com o equilíbrio fiscal dos municípios que os abrigam, pelo contrário, constituem-se em sério entrave ao mesmo. Além disso, diante das incertezas quanto à sustentabilidade dos RPPS, também a estabilidade social resta comprometida no longo prazo, especialmente naqueles municípios de menor porte. O estudo desenvolvido certamente não se propõe a elucidar todos os aspectos envolvidos em tão séria questão social e econômica. No entanto, aliado a outros trabalhos já desenvolvidos sobre o tema previdência social, torna-se capaz de oferecer um diagnóstico parcial acerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, em especial aqueles destinados aos servidores públicos municipais.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Prêmio SOF de monografias 2008- Tema 1: Qualidade do gasto público- 2º Lugar
Licença
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