Governança na segurança pública: um estudo de caso das compras públicas na intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro.

Abstract

A presente dissertação aborda a experiência da gestão das compras governamentais durante a intervenção federal de 2018 na área de segurança pública, no Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, foi necessário investir uma grande quantidade de recursos federais para recuperar a capacidade operacional dos órgãos de segurança pública fluminenses. Mesmo sem um modelo prévio de referência, uma estrutura organizacional foi criada em um curto período de tempo com o objetivo de empregar esses recursos: a Secretaria de Administração (SA). O presente estudo tem como objetivo compreender os processos de gestão da referida intervenção, em particular no que se refere às compras públicas que possibilitaram a recuperação das condições operacionais dos órgãos de segurança pública. Neste trabalho, foi realizado um estudo de caso no qual são apresentados os dois processos de aquisições de maiores valores financeiros realizados pela SA. A análise realizada, por sua vez, baseia-se nos conceitos de governança relacional e centro de governo, além de serem apresentadas também referências teóricas sobre compras públicas, federalismo, capacidades estatais e sobre o modelo dos fluxos múltiplos de Kingdon. Por fim, os resultados indicam que o sucesso na realização das compras públicas para a recuperação operacional da segurança pública no Rio de Janeiro dependeu, em grande parte, do papel fundamental desempenhado pela União por meio da governança relacional na construção dos arranjos interfederativos. Além disso, a gestão de compras durante esse período foi caracterizada pela reconstrução da confiança dos fornecedores governamentais e pela ampla cobertura midiática do assunto.