Financiamento da cultura
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 2 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
O Ministério da Cultura tem por atribuição formular e implementar a política
nacional de desenvolvimento da cultura, estimular, acolher e apoiar as iniciativas
destinadas a desenvolver e fortalecer as atividades culturais no Brasil, nas suas diversas e
variadas formas de manifestação. Um dos instrumentos da política de incentivo à cultura é
a Lei Rouanet, que permite que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica seja
deduzido a título de apoio às atividades culturais.
A Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi formulada num momento em que a cultura brasileira passava por uma fase de descrédito junto aos governantes. No seu conjunto, procurou corrigir falhas e distorções da legislação anterior, de modo a estabelecer maior transparência no relacionamento entre o produtor cultural e o empresário, adequando-o às exigências fiscais vigentes. Entretanto, os resultados não foram satisfatórios. Buscando solucionar o problema, o Ministério da Cultura adotou quatro conjuntos de medidas. A iniciativa obteve aumento do número de projetos apresentados, aprovados e incentivados, comprovando a eficácia das medidas adotadas. Começaram a surgir projetos das regiões Norte e Nordeste e do interior dos estados, indicando o impacto desconcentrador das medidas
Educational description
A finalidade da iniciativa é melhorar a implementação da política nacional de desenvolvimento da cultura
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Angélica Salazar Pessôa Mesquita. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão de serviços sociais; outros
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