Financiamento da cultura

Abstract

O Ministério da Cultura tem por atribuição formular e implementar a política nacional de desenvolvimento da cultura, estimular, acolher e apoiar as iniciativas destinadas a desenvolver e fortalecer as atividades culturais no Brasil, nas suas diversas e variadas formas de manifestação. Um dos instrumentos da política de incentivo à cultura é a Lei Rouanet, que permite que parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica seja deduzido a título de apoio às atividades culturais. A Lei Rouanet (Lei 8313/91) foi formulada num momento em que a cultura brasileira passava por uma fase de descrédito junto aos governantes. No seu conjunto, procurou corrigir falhas e distorções da legislação anterior, de modo a estabelecer maior transparência no relacionamento entre o produtor cultural e o empresário, adequando-o às exigências fiscais vigentes. Entretanto, os resultados não foram satisfatórios. Buscando solucionar o problema, o Ministério da Cultura adotou quatro conjuntos de medidas. A iniciativa obteve aumento do número de projetos apresentados, aprovados e incentivados, comprovando a eficácia das medidas adotadas. Começaram a surgir projetos das regiões Norte e Nordeste e do interior dos estados, indicando o impacto desconcentrador das medidas