A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na governança do processo de pagamento de pessoal do comando do exército
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Dissertação
Physical description
133 Páginas
Date
Rights holder
Plínio Maria Carneiro
Classification
Abstract
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trouxe para os agentes públicos e
privados uma nova realidade no tratamento de dados pessoais, o que fez com que este
trabalho buscasse avaliar os fatores críticos de sucesso para a implementação da LGPD no
processo de pagamento de pessoal do Centro de Pagamento do Exército (CPEx). Foram
pesquisadas as medidas necessárias para a implementação contidas na legislação, em modelos
teóricos e nos guias da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de forma a
estabelecer um referencial teórico particularizado para o setor público. Avaliou-se o
tratamento de dados no CPEx, identificando medidas que também devem ser cumpridas em
função de normativas específicas para esse órgão. Foi analisada a importância da governança
da Alta Administração na implementação da LGPD, particularmente a governança de dados,
de forma a estabelecer um referencial teórico para essa abordagem. Entrevistas foram
realizadas com 5 gestores para comparar os referenciais teóricos com a realidade das
instituições e para identificar boas práticas e medidas que impactam diretamente na execução
do processo de implementação da lei. Ao final, foi elaborado um modelo de implementação
roteirizado que pode ser utilizado não só no processo de adequação da LGPD no CPEx, mas
também em outras instituições públicas, de forma a orientar o trabalho dos gestores na
implementação da LGPD no setor público, apontando a governança da Alta Administração, as
ações educacionais e a atuação de uma equipe multidisciplinar como bases fundamentais para
o processo de adequação à lei.
Keywords
Educational description
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento
da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), como parte dos requisitos para a obtenção do título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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