Proposta de criação do órgão de supervisão regulatória no Brasil: estudo empírico

Abstract

Este artigo apresenta uma reflexão sobre a criação de um Órgão de Supervisão Regulatória no Brasil, à luz de estudos nacionais e internacionais, dentre eles as recomendações e o último relatório sobre a reforma regulatória no Brasil da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Também serviu como reflexão experiências internacionais e um estudo empírico que teve como metodologia coleta de dados através de entrevista por meio de roteiro estruturado enviado para os órgãos centrais do governo, para os reguladores da administração direta do Poder Executivo Federal, para os reguladores independentes, para especialistas na área de regulação e para o setor privado. O estudo demonstrou que o tema ainda tem resistência em alguns setores do governo, em especial para as Agências Reguladoras Federais. No entanto, observou-se uma certa flexibilidade quando se apresentou a opção de o Órgão de Supervisão ter funções de orientação, coordenação e recomendação.