Fortalecimento de capacidades estatais: estudo de caso sobre a atuação dos NATJUS na incorporação do Zolgensma para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal Tipo 1

Abstract

Por meio deste estudo de caso da atuação dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário – NATJUS, vinculados aos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Distrito Federal e Territórios, lança-se luz às potencialidades advindas da aplicação dos marcos teóricos da Cidadania Sociológica e do Exploration e Exploitation no desenvolvimento e fortalecimento das Capacidades Estatais disponíveis. Para tanto, valemo-nos da experiência dos NATJUS ao tratar da concessão do “medicamento mais caro do mundo”, o Zolgensma, para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal Tipo I, destacando como o direcionamento de ações por meio da visão de interrelações em rede, conjugado com o aprimoramento das decisões alocativas dos recursos públicos, pode influir na superação de desafios antes tidos por intransponíveis.