Módulo 3 - as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
13 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Estudaremos sobre as pensões estatutárias no regime próprio de previdência social do servidor público, natureza das pensões estatutárias e seus beneficiários, cálculo e atualização das pensões estatutárias, divisão e reversão de cotas das pensões, prescrição, habilitação tardia e morte presumida.
Educational description
Garantir os meios de subsistência em caso de falecimento do servidor, destinando-se aos seus dependentes legais. A concessão de pensões Integralmente custeadas pelo Plano de Seguridade Social.
Educational context
Este é o módulo 3 do curso A Previdência Social dos Servidores Públicos Regime Próprio e Regime de Previdência Complementar realizado à distância
SDG subject
Additional description
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