Public-Private Partnership Evaluation Models: perspectives from the public governance to defend public interests
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, Edição Especial, p. 58-83
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
The widespread use of Public Private Partnerships (PPPs) has resulted in the identification of several issues related to lack of governance and inefficient assessments of the quality of service provided. In this context, the objective of this research is to identify the characteristics and conditions used to implement governance mechanisms that ensure the public interest in existing PPP contracts. Based on previous governance research, this study categorized nine governance mechanisms based on the three principles established by the OECD (2012): Clear and Legitimate Institutional Framework; Rationale for proper VfM assessment and Transparent and Healthy Budget Process. The contribution of this research is to systematize the relevant literature on the subject, clarifying the complexity of these issues and offering new theoretical insights to identify the characteristics and conditions used as Value for Money governance and valuation mechanisms, capable of making a difference in the success and evaluation of PPPs in the public interest aspect.O amplo uso de parcerias público-privadas (PPP) levou à identificação de uma série de questões relacionadas à falta de governança e sobre a qualidade do serviço prestado. Nesse contexto, o objetivo desta pesquisa é identificar as características e as condições utilizadas para implementar mecanismos de governança que garantam o interesse público nos contratos de PPP existentes. Com base em pesquisas anteriores sobre governança, este estudo classificou, de forma integrativa, nove mecanismos de governança com base nos três princípios estabelecidos pela OCDE (2012): estrutura institucional clara e legítima; justificativa fundamentada em VfM; e processo orçamentário transparente e íntegro. A contribuição desta pesquisa é sistematizar a literatura relevante sobre o assunto, esclarecendo a complexidade dessas questões e oferecendo novas ideias teóricas para identificar as características e condições utilizadas como mecanismos de valor e governança do Value for Money, capazes de fazer a diferença no sucesso e na avaliação de PPPs no aspecto de interesse público.El uso generalizado de las asociaciones público-privadas (PPP) ha llevado a la identificación de
una serie de cuestiones relacionadas con la falta de gobernanza y la calidad del servicio prestado.
En este contexto, el objetivo de esta investigación es identificar las características y condiciones
utilizadas para implementar mecanismos de gobernanza que garanticen el interés público en los
contratos existentes de PPP. Basado en investigaciones previas sobre gobernanza, este estudio
clasificó, de manera integradora, nueve mecanismos de gobernanza, con base en los tres
principios establecidos por la OCDE (2012): estructura institucional clara y legítima; justificación
basada en VfM; proceso presupuestario transparente y saludable. La contribución de esta
investigación está en sistematizar la literatura relevante sobre el tema, aclarando la complejidad
de estos temas y ofreciendo nuevas ideas teóricas para identificar las características y condiciones
utilizadas como valor y mecanismos de gobierno para Value for Money, capaces de marcar una
diferencia en el éxito y la evaluación de las PPP en el aspecto del interés público.
Educational description
O objetivo desta pesquisa é identificar as características e as condições utilizadas para implementar mecanismos de governança que garantam o interesse público nos contratos de PPP existentes.
Intended end-user role
Educational context
Com base em pesquisas anteriores sobre governança, este estudo classificou, de forma integrativa, nove mecanismos de governança com base nos três princípios estabelecidos pela OCDE (2012): estrutura institucional clara e legítima; justificativa fundamentada em VfM; e processo orçamentário transparente e íntegro.
Additional description
ISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-9240
License
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