Memorando de Entendimento entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o European Institute of Public Administration (EIPA)

Abstract

O presente Memorando de Entendimento estabelece as bases para a cooperação entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Brasil, e o European Institute of Public Administration (EIPA), dos Países Baixos, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de educação, pesquisa e fortalecimento da administração pública. O instrumento prevê a realização de programas de capacitação, seminários, cursos, pesquisas, intercâmbio de especialistas, estudantes e servidores, elaboração de publicações conjuntas, concessão de bolsas de estudo, quando disponível, e outras iniciativas de interesse comum, observados os princípios do benefício mútuo, da igualdade e da reciprocidade. O memorando possui vigência de cinco anos, contados da data da última assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.