Gratificação de desempenho e remuneração por resultados no setor público: uma visão crítica

Abstract

O artigo apresenta uma abordagem no contexto de discussões sobre reforma administrativa, em que muito se fala da instituição de remuneração variável como incentivo e retribuição ao desempenho individual e à produtividade diferenciada dos servidores públicos na execução e entrega de suas tarefas administrativas. O pressuposto de tais ideias se assenta na crença de que servidores responderão positivamente a tais estímulos, aumentando de modo crescente o seu engajamento e sua produtividade nos seus afazeres cotidianos. Ocorre que vários estudos e experiências concretas têm demonstrado o caráter inócuo de iniciativas que buscam incrementar – e remunerar – o desempenho individual e a capacidade pessoal de entregas no setor público, a partir de estratagemas como remuneração variável, bônus de produtividade, contratos de gestão, acordos de resultados, honorários de sucumbência etc. Deste modo, considerando: i) as especificidades do setor público brasileiro, se contraposto ao setor privado; ii) a experiência de gestão acumulada na administração pública federal ao longo do tempo; e iii) a literatura nacional e internacional sobre o tema, este artigo fará a crítica dessas propostas e oferecerá alternativas mais realistas e promissoras no âmbito da gestão de desempenho no setor público federal, tendo por mote principal a desvinculação da remuneração final dos servidores frente ao seu desempenho individual ou institucional. Busca-se, com a presente contribuição, qualificar a discussão para subsidiar propostas de aprimoramento do Estado brasileiro por meio da sua administração pública federal.