Um resgate da política de habilitação rural em seus vários contextos: oportunidades para um olhar crítico e transformador

Abstract

O trabalho faz um breve panorama das políticas de habitação popular com foco nas áreas rurais, pontuando as iniciativas governamentais e as motivações que formataram os programas, buscando analisar as referências normativas, com subsídios da literatura encontrada sobre o tema. O destaque foi dado ao PNHR, última política a contratar operações nas áreas rurais e única com esse direcionamento. Apesar de expressivos resultados quantitativos, observou-significativo desequilíbrio na distribuição territorial, corroborando a repetição do padrão de atendimento anterior a essa política pública. O artigo salienta a importância de se estruturar a política habitacional a partir das características dos territórios, e de promover a sua integração às demais políticas setoriais de desenvolvimento rural, rompendo com a prática de justapor programas, que acabam não contribuindo para as transformações socioeconômicas preconizadas. Ao final, o tema da coordenação de políticas para o desenvolvimento rural é abordado.