Implementação da Agenda 2030 ao plano de ação para o selo UNICEF do município de Pacajus, estado do Ceará.
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF voltada à redução das desigualdades e à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Realizado em parceria com os municípios, busca contribuir com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, com o desenvolvimento das capacidades dos gestores municipais e com o estímulo à mobilização social e à participação dos adolescentes. A Agenda 2030 é um compromisso firmado em setembro de 2015 quando 193 Estados-membros das Nações Unidas adotaram, durante a Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável, um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade, para ser alcançado até 2030, propondo elevar os indices de desenvolvimento mundial para melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas através do cumprimento de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas. Para que o Brasil possa cumprir a Agenda 2030, é imprescindível que os Objetivos estejam incorporados as politicas públicas locais, incluindo o plano de ação para o Selo UNICEF. Dessa forma faz-se necessário que os membros da Comissão Pró Selo, composta intersetorialmente sejam capacitados junto do articulador municipal, mobilizador de juventude, NUCA e presidente do COMDICAP para o cumprimento do Plano de Ação o que vai fortalecer a implementação da Agenda 2030 no Municpio de Pacajus, estado do Ceará.