Governança multinível da regulação da exploração de minerais estratégicos

Abstract

Atualmente, diversas cadeias produtivas relevantes para a economia global, localizadas em países desenvolvidos ou em desenvolvimento, permanecem dependentes dos insumos minerais e em volumes crescentes. A pesquisa pretendeu identificar as atuais estruturas de governança pública, regulatória e ambiental do setor mineral e analisar a atuação destas com o propósito de viabilizarem o acesso e a continuidade do suprimento de minerais estratégicos. Diante dos dados apresentados e das discussões em torno do tema da governança da regulação da exploração de minerais estratégicos no Brasil, foram identificadas e analisadas as estruturas de governança pública, regulatória e ambiental relacionadas às políticas e órgãos públicos, demais instituições e empresas do setor mineral. Observa-se que a regulação do setor mineral abrange a atuação de órgãos nas esferas federal, estadual e municipal com o objetivo de contribuírem para a continuidade do suprimento de minerais estratégicos para cadeias produtivas globais, bem como adoção de diretrizes ambientais, sociais e de governança.