Gestão de riscos aplicada às políticas públicas: sistematização teórica e prática das contribuições dos estudos de implementação

Abstract

A gestão de riscos inseriu-se na agenda pública como um componente de esforço para aperfeiçoamento da governança, sendo considerada relevante instrumento para o alcance de melhores resultados pelas organizações. Com potencial para aprimorar a qualidade das entregas à sociedade, torna-se pertinente que sua aplicação considere a complexidade inerente à produção das políticas públicas. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo sistematizar, na teoria e na prática, o ferramental relacionado à gestão de riscos no setor público e as variáveis que impactam na implementação das políticas públicas, demonstrando os ganhos advindos com sua adoção. Nota-se que a literatura de implementação traz à tona variáveis dinâmicas e não neutras à atuação estatal, associando-as a incertezas que podem configurar riscos à consecução da finalidade pública. Para tanto, sob os aspectos metodológicos, esta pesquisa envolveu estruturações teóricas que permitiram o desenvolvimento de dois modelos para identificação de riscos – um baseado nos regulamentos de gestão de riscos de órgãos do governo federal e outro inspirado na literatura de implementação de políticas públicas. Esses modelos foram aplicados em casos concretos de políticas públicas coordenadas pela Agência Nacional de Águas, por meio de grupos focais e entrevistas. Com base nesse trabalho empírico, a dissertação analisou as principais diferenças entre os exercícios de aplicação, propondo contribuições de aperfeiçoamento às atuais práticas de gestão de riscos no setor público. Assim, o trabalho apresenta contribuições teóricas e empíricas ao debate atual, demonstrando que a incorporação, ao processo de gestão de riscos, de variáveis relacionadas à governança, arranjos institucionais, mecanismos de coordenação e instrumentos governamentais, favorece debates mais aprofundados acerca dos riscos. Os resultados permitiram indicar que a integração metodológica adicionou lentes de análise mais complexas e sistêmicas sobre as políticas, concorrendo para que o processo de gestão de riscos no setor público facilite a exteriorização de questões relevantes que envolvem a implementação das políticas públicas.