A história de dois contratos: como minimizar o risco de se estabelecer um contrato com vínculo empregatício no processo de adquirir bens, contratar serviços ou implementar um projeto de construção
Authors
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Estudo de Caso
Physical description
Número de páginas: 12 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
O caso trata da contratação de George, pesquisador que prestava serviços a um órgão público canadense e que, após sofrer um acidente de trabalho, foi informado de que não tinha direito à cobertura do plano de saúde disponível aos servidores. Devido à precariedade do contrato no qual eram estabelecidas as condições da relação de trabalho, e de ter sido comprovado que o pesquisador era tratado tal como funcionário do ministério, George teve direito aos benefícios a que fazia jus e o órgão foi multado por não ter recolhido os valores referentes à relação trabalhista. Essa situação ilustra um breve debate sobre como estabelecer bons contratos com prestadores de serviço, em especial no que tange a contratações de serviços técnicos especializados
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Cathryn Kallwitz é gerente de Metodologia e Padrões da RFPSOLUTIONS
Inc., uma empresa privada sediada em Ottawa que trabalha
exclusivamente com clientes governamentais no planejamento e
implementação de estratégias de aquisições, no desenvolvimento
de contratos de trabalho e critérios de avaliação e na prestação de
serviços de consultoria na área de compras e de ferramentas que
promovem a produtividade. Cathryn pode ser contatada pelo e-mail
cathryn@rfpsolutions.ca
License
Termo::Licença Comum::Este artigo foi publicado originalmente pela RFPSOLUTIONS no FMI Journal 20, n. 1, Outono de 2008, p.19-24. Disponível em: http://www.rfpsolutions.ca/ articles/A_Tale_of_Two_Contracts_Cathryn_Kallwitz_FMI_Oct2008_E.pdf. Reproduzido com permissão
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