A história de dois contratos: como minimizar o risco de se estabelecer um contrato com vínculo empregatício no processo de adquirir bens, contratar serviços ou implementar um projeto de construção

Abstract

O caso trata da contratação de George, pesquisador que prestava serviços a um órgão público canadense e que, após sofrer um acidente de trabalho, foi informado de que não tinha direito à cobertura do plano de saúde disponível aos servidores. Devido à precariedade do contrato no qual eram estabelecidas as condições da relação de trabalho, e de ter sido comprovado que o pesquisador era tratado tal como funcionário do ministério, George teve direito aos benefícios a que fazia jus e o órgão foi multado por não ter recolhido os valores referentes à relação trabalhista. Essa situação ilustra um breve debate sobre como estabelecer bons contratos com prestadores de serviço, em especial no que tange a contratações de serviços técnicos especializados