Articulação entre o executivo e o legislativo: o processo orçamentário
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)Revista do Serviço Público (RSP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, ano 45, v. 118, n. 1, p. 185-186Número padronizado: v. 45, n. 1 (1994).
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Através da análise da elaboração do processo orçamentário da União pretende-se: a) estabelecer uma ampla base para a avaliação da reforma orçamentária implantada pela Constituição de 1988. que aborde não
apenas o desempenho dos novos instrumentos de programação racional das atividades governamentais, mas também os aspectos político-institucionais do processo;
b) analisar especificamente o processo decisório relativo aos três instrumentos de política orçamentária instituídos pela nova Constituição de 1988: a Lei do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA);
c) indicar o arranjo político institucional entre os diversos órgãos do Executivo e do Legislativo através da identificação dos verdadeiros locci de decisão: dos canais e procedimentos de representação dos
interesses privados; dos fatores e critérios mediante os quais são definidas as preferência e fixados
os objetivos na elaboração do orçamento; dos mecanismos de negociação entre esses atores, das estratégias utilizadas e dos recursos de poder com que conta no processo de barganha;
d) desvendar as formas de articulação entre o Executivo e o Legislativo no contexto de redemocratização
do país.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
ISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-8017
License
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Loading...