O Estado, a administração e os serviços públicos no mundo democrático

Abstract

No pleito de 2010, por meio do exercício do direito ao voto, os brasileiros escolhem importantes cargos eletivos, inclusive o de presidente da República. Com isso, o Brasil que, como outros países da América Latina, vivenciou anos de ditadura e ingressou tardiamente na marcha para a democracia, segue consolidando a sua posição. Nesse contexto, a RSP Revisitada retoma discurso do ano de 1943, proferido em conferência na Academia Brasileira de Letras, por Themístocles Brandão Cavalcanti, ocupante de inúmeros cargos públicos. Em sua fala, trata de temas como: paz, democracia, direito e igualdade política, pontuando o papel do Estado, da administração e dos serviços públicos no enfrentamento desses e outros desafios. Para Themístocles, o Estado – com o seu aparato – deve ser capaz de assumir, em toda a sua plenitude, os encargos decorrentes de sua conceituação democrática, resguardando direitos individuais, liberdades públicas e interesses justos e legítimos. Deve também prestar serviços públicos de qualidade e atender às demandas essenciais da coletividade; assegurando, assim, a identificação dos fins do Estado com os fins do Homem, e não dos fins do homem com os fins do Estado.