Segundo Seminário sobre Prevenção de Artimanhas e Conluios em Obras Públicas
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Objetivos do seminário foi capacitar os participantes para conhecer os conceitos gerais de contratos de obras públicas e as principais irregularidades verificadas, tanto na fase de licitação como de execução, bem como suas respectivas causas e as melhores práticas que devem ser adotadas para evitar a ocorrência desses problemas. Embora não haja a pretensão de se esgotar um tema tão amplo e complexo, espera-se que ao final do seminário os participantes estejam aptos a identificar os principais aspectos que devem ser observados nas licitações e execuções de obras e possam fazer bom uso das fontes de consulta aqui mencionadas.