Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2022)
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Publisher
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública
Classification
Abstract
A execução de projeto de inovação aberta, fundamentado no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (MLSEI, LCP n° 182/21), no âmbito da plataforma gov.br/desafios, na modalidade especial, a ser executado, em todo território nacional, de forma remota, e eventualmente nas instalações da Enap, em Brasília - DF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
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License
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