Direito e poder na reflexão de Miguel Reale

Abstract

0 trabalho de Celso Lafer estrutura e concatena uma análise circunspecta e aprofundada, embora contida nas limitações impostas pelo caráter de artigo, sobre uma parte da obra especializada de Miguel Reale. Dotado de amplos conhecimentos filosóficos, o autor examina, à luz da Filosofia, a postura de Miguel Reale na interpretação das relações entre Estado, Direito e Poder. Na teoria geral do Direito enfocam-se concepções da "norma" em sua aplicabilidade, sob o prisma da hermenêutica atual, e na análise do papel da legalidade e da legitimidade faz-se sobressair a importância jurídica das normas quanto às relações de decisão e aplicação do Direito.