O acesso às informações públicas no Brasil, no México e no Canadá: análise comparativa do arranjo da política e das capacidades do órgão garantidor no âmbito do poder executivo federal

Abstract

No âmbito deste estudo, são comparados os arranjos institucionais de implementação da Política de acesso à informação no Brasil, no México e no Canadá, com foco no Executivo Federal e, de forma específica, nos órgãos garantidores. O estudo propicia um detalhamento do arranjo institucional da política em cada Estado, aponta diferenças e semelhanças nesses arranjos e tece considerações sobre as diferenças e seus contextos. São comparadas, além do arranjo, as capacidades institucionais dos órgãos garantidores com atuação no âmbito do Executivo Federal dos três países. Para essa comparação sãos desenvolvidos parâmetros e elementos de análise com inspiração em estudos anteriores sobre o tema. Realiza-se a pesquisa documental e visitas in loco com entrevistas a atores relevantes para a implementação da Política. Os países analisados são grandes Estados federados e dialogam sobre o tema no âmbito de diversos canais. Apesar das semelhanças de forma de Estado e dos canais disponíveis para troca de experiências, a estrutura organizacional pensada em cada país para o cumprimento da respectiva legislação de acesso à informação é substancialmente diversa. O exercício das atividades dos órgãos garantidores se dá com níveis diversos de capacidade institucional e desempenho em cada um dos países.