Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
55 páginas
Date
Rights holder
Daniela Teixeira Mariano
Classification
Abstract
Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro tem demonstrado grande dificuldade em realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de noventa. Atividades antes executadas pelo Estado passaram para a iniciativa privada, através de concessões, permissões, contratos de gestão e outras formas de parceria. Assim o Estado passa a regular, fomentar e fiscalizar as atividades executadas pelos parceiros privados, que, em teoria, podem realizar essas obrigações de modo menos burocratizado. O ensino atualmente oferecido pelo município apresenta problemas, muitos deles resultantes da ineficiência da máquina pública e do elevado aumento do crescimento populacional e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Em diversos países, as parcerias representam uma alternativa para o sistema educacional, além do ensino e do financiamento público, fazendo com que seja oferecida educação de maior qualidade. Podemos aprender com as experiências internacionais, para que elas sejam adotadas de modo a propiciar a verdadeira educação de qualidade a todos.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Educational context
400 horas
Additional description
não são necessárias
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Loading...