Proposta de PPP administrativa na educação no município de Bertioga
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
55 páginas
Data
Detentor dos direitos
Daniela Teixeira Mariano
Classificação
Resumo
Este trabalho visa o estudo da utilização de parcerias público-privadas, em sentido amplo, na área da educação brasileira, especificamente no município de Bertioga-SP, para viabilizar a implementação de políticas públicas e a efetiva garantia do direito constitucional à educação de qualidade. O Estado brasileiro tem demonstrado grande dificuldade em realizar adequadamente serviços e obras de interesse público, passando por reformas e transformações desde a década de noventa. Atividades antes executadas pelo Estado passaram para a iniciativa privada, através de concessões, permissões, contratos de gestão e outras formas de parceria. Assim o Estado passa a regular, fomentar e fiscalizar as atividades executadas pelos parceiros privados, que, em teoria, podem realizar essas obrigações de modo menos burocratizado. O ensino atualmente oferecido pelo município apresenta problemas, muitos deles resultantes da ineficiência da máquina pública e do elevado aumento do crescimento populacional e que podem ser mitigados através de parcerias com entes privados competentes e eficientes. Em diversos países, as parcerias representam uma alternativa para o sistema educacional, além do ensino e do financiamento público, fazendo com que seja oferecida educação de maior qualidade. Podemos aprender com as experiências internacionais, para que elas sejam adotadas de modo a propiciar a verdadeira educação de qualidade a todos.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Contexto educacional
400 horas
Descrição adicional
não são necessárias
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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