14º Prêmio SOF de Artigos, 2º lugar: Sensibilidade do Novo Arcabouço Fiscal a flutuações macroeconômicas
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Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)14º Prêmio SOF Categoria Artigos
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Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
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26 páginas
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Jorge Luis Teixeira AvilaThais Riether Vizioli
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Abstract
O estudo avalia a sustentabilidade do Novo Arcabouço Fiscal diante de flutuações macroeconômicas. A análise utiliza simulações para seis parâmetros principais (PIB, IPCA, INPC, RCL, RLI e RLA), e seus respectivos efeitos sobre a despesa, para estimar a distribuição das despesas discricionárias “livres” – ou seja, o espaço fiscal não comprometido com despesas obrigatórias, emendas parlamentares ou mínimos constitucionais – entre 2026 e 2034. Os resultados mostram que a vinculação de gastos à receita amplia a assimetria das distribuições, dificultando o cumprimento do arcabouço em cenários adversos. Além disso, regras não-lineares — como as de correção do limite de despesa e de reajuste do salário-mínimo — podem deslocar as distribuições em relação às projeções fiscais, reduzindo sua representatividade. Observa-se, entretanto, que essas não-linearidades podem tanto aumentar quanto reduzir o espaço fiscal, dependendo de seu desenho. Conclui-se que ajustes nas vinculações, mesmo que desacompanhadas de reformas estruturais, poderiam elevar a probabilidade de cumprimento do arcabouço
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Intended end-user role
Educational context
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Tema: Despesas obrigatórias, vinculação de receitas e rigidez orçamentária
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