Implantação de unidade de arrecadação e fiscalização no TRT 8ª região
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 6 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O projeto de implantação de Unidade de Arrecadação e Fiscalização do INSS nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, Pará, foi efetivamente implementado em 31/03/97, com a cessão gratuita, por parte do TRT 8a Região, de parte do espaço físico do prédio, sede daquele Tribunal (sito na Trav. D. Pedro I , 746) com a finalidade exclusiva de abrigar a referida unidade, pelo prazo de cinco anos. A experiência visou a obter o integral cumprimento da legislação previdenciária em vigor, no que concerne à incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas em decorrência de acordos/sentenças trabalhistas, vez que verificou-se à época, a existência de significativa evasão fiscal, decorrente da sistemática até então utilizada para promover o pagamento das referidas contribuições . Com a implantação da referida Unidade, efetivou-se ( a custo praticamente zero), não apenas um incremento na arrecadação setorial, promovendo-se maior controle e agilidade aos recolhimentos, como também uma eficaz presença do INSS no local onde são decididas as demandas entre patrão e empregado, com conseqüente divulgação da legislação previdenciária, maior integração INSS/TRT, além de facilitar o contato INSS/Empresa, que pode optar por promover o pagamento das contribuições devidas em agência bancária localizada no próprio Tribunal
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: instalação, nas dependências do Tribunal, de uma Unidade de Arrecadação e Fiscalização, visando a minimizar a evasão/sonegação das contribuições em questão, mediante a presença física do INSS naquele órgão, possibilitando aos Juizes obter,, de maneira rápida e eficiente, o cálculo das contribuições previdenciárias incidentes sobre os processos 'sub judice', implicando em uma ação direcionada das Juntas de Conciliação e Julgamento - JCJ's, integrantes do TRT, em determinar , por parte das empresas reclamadas, a satisfação de suas obrigações para com o fisco previdenciário, além de uma maior integração empresas/INSS
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Angela Holanda CastroAções premiadas no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
Licença
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