Implantação de unidade de arrecadação e fiscalização no TRT 8ª região

Abstract

O projeto de implantação de Unidade de Arrecadação e Fiscalização do INSS nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede em Belém, Pará, foi efetivamente implementado em 31/03/97, com a cessão gratuita, por parte do TRT 8a Região, de parte do espaço físico do prédio, sede daquele Tribunal (sito na Trav. D. Pedro I , 746) com a finalidade exclusiva de abrigar a referida unidade, pelo prazo de cinco anos. A experiência visou a obter o integral cumprimento da legislação previdenciária em vigor, no que concerne à incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas em decorrência de acordos/sentenças trabalhistas, vez que verificou-se à época, a existência de significativa evasão fiscal, decorrente da sistemática até então utilizada para promover o pagamento das referidas contribuições . Com a implantação da referida Unidade, efetivou-se ( a custo praticamente zero), não apenas um incremento na arrecadação setorial, promovendo-se maior controle e agilidade aos recolhimentos, como também uma eficaz presença do INSS no local onde são decididas as demandas entre patrão e empregado, com conseqüente divulgação da legislação previdenciária, maior integração INSS/TRT, além de facilitar o contato INSS/Empresa, que pode optar por promover o pagamento das contribuições devidas em agência bancária localizada no próprio Tribunal