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Implantação da ouvidoria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

O presente projeto teve como objetivo demonstrar a necessidade de instituir a ouvidoria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, assim como, descrever os passos necessários para implementação da unidade. Inicialmente, foi feito um breve histórico dos arranjos institucionais dos órgãos do Setor Federal de Transportes. Foram listadas as principais atribuições do Ministério e ressaltada a importância da promoção da participação popular no setor, por meio da atuação da ouvidoria. O projeto foi desenvolvido considerando informações prestadas por gestores da Ouvidoria-Geral da União (OGU), do Ministério e de algumas das instituições vinculadas à Pasta. Dessa forma, foi construído Projeto de Intervenção contendo a localização da ouvidoria na arquitetura organizacional, os envolvidos, além de estimativas de custo e duração do projeto. No ciclo de vida do projeto, foram descritas cada fase e atividade necessária à implementação da ouvidoria. E, por fim, foram estabelecidas estratégia e metas de monitoramento e controle do projeto.

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