A implementação do sistema único de assistência social nos municípios: resultados e determinantes

Abstract

O objetivo é desenvolver uma avaliação dos resultados da implementação municipal da política de Assistência Social após a criação do Sistema Único de Assistência Social. Questiona-se se o processo de mudança apresenta impacto na melhoria da gestão municipal, se a criação do Sistema surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras e quais possíveis determinantes de eventuais incrementos na execução local da assistência social após essa mudança institucional. Foram elaborados dois indicadores que procuram refletir aspectos centrais da política em todos os municípios do país: a capacidade administrativa e a provisão de serviços assistenciais. Além da análise exploratória desses indicadores, o artigo utiliza análise de regressão múltipla para mensurar os determinantes da eventual evolução da execução municipal da política. O pressuposto a ser testado é de que fatores de natureza política também exercem influência nos desempenhos das prefeituras. Como resultado, a análise descritiva indicou que o Sistema foi bem sucedido no incremento das duas dimensões de AS analisadas, melhorias das regiões mais pobres do país, como também na redução da disparidade média entre os municípios na dimensão de provisão de serviços assistenciais