Burocratas nas políticas de justiça e segurança pública: um retrato do quadro de pessoal na administração pública federal brasileira

Abstract

Esta dissertação contém os resultados de pesquisa empírica que buscou analisar o quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no intuito de contribuir com o diagnóstico sobre a situação atual da administração pública federal brasileira. Trata-se de estudo descritivo, baseado em métodos mistos, quantitativos e qualitativos, com apoio bibliográfico, documental e realização de entrevistas. Restou demonstrado que os avanços históricos, marcados pela ampliação do acesso meritocrático, via concurso público, e pela maior qualificação profissional dos agentes estatais, não foram suficientes para consolidar a burocracia do Ministério nos moldes de um quadro permanente de pessoal, mesmo sendo um órgão de existência tradicional, prestes a alcançar o bicentenário. Além disso, restou evidenciada a existência de desigualdades intraorganizacionais em termos de capacidade burocrática, com a concentração de pessoal com vínculo permanente em uma única unidade, a Secretaria-Executiva, responsável por atividades de suporte organizacional, conhecidas como atividades-meio, com a consequente predominância de profissionais com vínculos provisórios em áreas de políticas públicas finalísticas. Espera-se com este trabalho lançar luz sobre tema fundamental para o aprimoramento das instituições, do serviço civil e da capacidade estatal para formulação e implementação de políticas públicas, fornecendo relevantes subsídios para estratégias de governança pública em prol do desenvolvimento nacional.