Quando obstáculos à coordenação governamental comprometem uma inovação: o caso de instituição do pagamento contingente à renda no financiamento estudantil

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas, fenômeno desagregador de ações que dependem dessa estratégia para serem implementadas. O método de pesquisa utilizado é o estudo de caso, instrumentalizado pela investigação dos contextos, dos episódios, dos atores relacionados aos obstáculos que impediram a construção de um arranjo coordenado entre o Ministério da Educação e a Receita Federal do Brasil, necessário à implementação do pagamento contingente à renda no Financiamento Estudantil (Fies). Tal investigação também é mediada por objetivos específicos, que têm a finalidade de demonstrar “como” o fenômeno da inadimplência motivou a instituição desse novo modelo de pagamento no Fies e “como” o modelo de Empréstimo Contingente à Renda (ECR) foi implementado com sucesso na Austrália, onde se estabeleceu também um modelo de coordenação entre os órgãos de administração tributária e de educação desse país. A par das análises realizadas, sob a sustentação da teoria que investiga a coordenação governamental e seus obstáculos, concluiu-se que fenômenos relacionados à especialização organizacional, às limitações da racionalidade e do comportamento organizacional, assim como desdobramentos da política burocrática e falhas de intersetorialidade explicam porque houve obstáculos à coordenação governamental no caso estudado. Assim, a utilização de múltiplas abordagens de análise produziu, por sua vez, múltiplas respostas complementares para se explicitar razões que dificultam a coordenação entre organizações públicas distintas.