Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2017)
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Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Ato Normativo
Physical description
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública
Classification
Abstract
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a Enap e o CONSÓRCIO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos empregados e dos servidores envolvidos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.
PARÁGRAFO ÚNICO ‐ A cooperação e o intercâmbio mútuos podem ocorrer em diferentes modalidades de ações, observada a possibilidade de um dos partícipes não compartilhar ações consideradas específicas da instituição ou que contenham informações protegidas pelo dever de sigilo imposto por lei e as consideradas de caráter confidencial.
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