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Revista do Serviço Público (RSP), vol. 69, n. 4.

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Este número da Revista do Serviço Público coloca em tela temas fundamentais da gestão das políticas públicas. Em especial, o tema da implementação de políticas públicas desafia a questão dos governos. É na implementação que a relação entre o Estado e a sociedade se constitui mais imediatamente. E é a implementação que definirá, por sua vez, a qualidade da prestação de serviços e quais os resultados alcançados. Nesse sentido, é vital a reflexão sobre os desafios, os condicionantes e os arranjos de governança que se constituem para a implementação de políticas públicas. Estes temas são condicionantes para que resultados sejam proporcionados em termos de valor público e que a qualidade do governo possa ser aprimorada assegurando a eficiência e a legitimidade da ação pública. O desafio da implementação e dos arranjos institucionais para a melhoria da qualidade do governo se apresentam em diversos artigos desta edição. As relações intergovernamentais, por exemplo, são fundamentais para que políticas sejam implementadas na área de saúde. Da mesma maneira, o enfrentamento da pobreza envolve arranjos federativos que exigem coordenação e construção institucional sólida. A análise de diversos casos de políticas, seja com a implementação no plano federal, estadual ou municipal, se faz presente nesta edição da Revista do Serviço Público. Defrontar esses casos analiticamente pode inspirar a melhoria do quadro institucional da governança das políticas públicas, exigindo tanto a melhoria dos instrumentos de gestão quanto a atuação política para a proposição de reformas. Nesse enquadramento, a aderência dos artigos publicados neste número se mostra fundamental no atual estágio do governo brasileiro. Constituir diagnósticos e fundamentar os problemas de implementação constitui o desafio do momento. Propostas de soluções necessitam estar embasadas em evidências. E certamente a RSP contribui nesse processo, com o objetivo de melhoria das condições de governança e solidificação de um serviço público mais eficaz, que seja capaz de propor melhorias em seus serviços e aprimorar a qualidade da atuação do governo na sociedade.

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