Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Abstract

Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública para promover cooperação técnica mútua por meio do Prêmio Tesouro Nacional de Finanças Públicas. A parceria tem como finalidade estimular estudos, pesquisas e o desenvolvimento de soluções na área de finanças públicas, bem como expandir as fronteiras do conhecimento nessa área. O instrumento estabelece as responsabilidades dos partícipes na concepção, organização, divulgação, seleção, avaliação, premiação e publicação dos trabalhos relacionados ao Prêmio Tesouro, além da realização da cerimônia de premiação e do monitoramento das metas previstas no Plano de Trabalho. O acordo não envolve transferência de recursos financeiros ou orçamentários entre os partícipes e possui vigência de 60 meses a partir da assinatura.