Promoção dos direitos de crianças e adolescentes: avaliação de impacto da ação de equipagem dos conselhos tutelares brasileiros
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
44 páginas
Data
Detentor dos direitos
Weslley da Silva Rodrigues
Classificação
Resumo
A equipagem dos Conselhos Tutelares brasileiros faz parte de um conjunto de ações planejadas
pelo Governo Federal no âmbito do programa de promoção dos direitos de crianças e
adolescentes apresentado do Plano Plurianual e 2012 a 2015. O estudo foi estruturado de forma
a percorrer um caminho histórico e informativo prévio para contextualizar o cenário e execução
da ação, assim como percorrerá todo o construto literário e metodológico que levarão aos
resultados da avaliação de impacto proposta. Foi realizada uma revisão da literatura buscando
os principais conceitos abordados na pesquisa e no campo do estudo dos direitos humanos de
crianças e adolescentes, assim como avaliações e estudos semelhantes no campo das políticas
sociais e avaliações quantitativas desenvolvidas por metodologias econométricas, em partícula
diferenças em diferenças. O Objetivo central é buscar evidências do impacto da ação em relação
às contrapartidas centrais da ação que serão apresentadas, assim como em variáveis
relacionadas ao direito à educação que figura como um dos principais temas registrados como
violação de direitos no Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA. Foram
feitas análises econométricas por métodos de diferenças em diferenças de forma a isolar
variáveis não observáveis e realizar recortes temporais por tratar-se de programa com entrada
em fases no decorrer do tempo. Por fim, será discutido os achados encontrados, sua
significância estatística para justificar o impacto e discussões sobre os efeitos causados.
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Profissional em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP como requisito para obtenção do título de Mestre
em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.