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Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes para transplantes

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

A iniciativa consiste na parceria entre o setor de aviação civil, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e o Ministério da Saúde (MS) para facilitar e ampliar o acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas para transplantes. O projeto teve como objetivo tornar o transporte mais rápido, eficiente e seguro, além de trazer maior segurança jurídica aos envolvidos com a regulamentação do tema. O acesso aos voos domésticos das principais empresas aéreas foi ampliado para 98,6% da malha aérea regular doméstica, além de ter sido facilitado por canais de comunicação criados para priorizar o transporte de material em solo e de aeronaves em rota, através do modelo Collaborative Decision Making - CDM. A iniciativa aumentou a quantidade de voos utilizados para transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas de 1.907 em 2011 para 6.064 em 2013, além de economizar aos cofres públicos aproximadamente R$ 790.000,00 em 2014.

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