Facilitação e ampliação do acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes para transplantes
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 16 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract
A iniciativa consiste na parceria entre o setor de aviação civil, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR), e o Ministério da Saúde (MS) para facilitar e ampliar o acesso gratuito ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e equipes médicas para transplantes. O projeto teve como objetivo tornar o transporte mais rápido, eficiente e seguro, além de trazer maior segurança jurídica aos envolvidos com a regulamentação do tema. O acesso aos voos domésticos das principais empresas aéreas foi ampliado para 98,6% da malha aérea regular doméstica, além de ter sido facilitado por canais de comunicação criados para priorizar o transporte de material em solo e de aeronaves em rota, através do modelo Collaborative Decision Making - CDM. A iniciativa aumentou a quantidade de voos utilizados para transporte de órgãos, tecidos e equipes médicas de 1.907 em 2011 para 6.064 em 2013, além de economizar aos cofres públicos aproximadamente R$ 790.000,00 em 2014.
Educational description
A iniciativa tem por objetivo auxiliar o Ministério da Saúde/SNT/CNT a transportar órgãos, tecidos e equipes médicas com mais eficiência e segurança; trazer segurança jurídica pela regulamentação da parceria entre os entes públicos e privados envolvidos no transporte gratuito de órgãos, tecidos e equipes para transplantes; ampliar o acesso aos voos domésticos e otimizar o transporte em solo e em rota, possibilitando o maior aproveitamento possível dos órgãos e tecidos, garantindo a segurança operacional contra atos ilícitos.
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marco Antonio Lopes Porto, Gerente de Projeto. Ações premiadas no 20º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 2015. Área temática: arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas
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