Coletânea planejamento e orçamento governamental: volume 2: a ausência de uma teoria orçamentária

Abstract

A respeito do aspecto mais significativo da orçamentação pública, ou seja, a alocação de gastos para diferentes propósitos de forma a se atingir o melhor retorno, a literatura orçamentária norte-americana é bastante árida. Esforçados estudiosos do campo orçamentário têm-se ocupado principalmente com a organização e o procedimento para a preparação do orçamento, as formas como as solicitações de fundos sãosubmetidas, o formato da peça orçamentária em si e questões similares1.Não se pode negar que esses aspectos merecem a consideração a eles dispensada, quando se lembra da inacreditável resistência à adoção dos mais rudimentares quesitos básicos do orçamento e se observa sua condição insatisfatória ainda hoje em algumas jurisdições. No entanto, a dedicação de energia para o estabelecimento da mecânica do orçamento desviou a atenção do problema essencial do orçamento (no lado do gasto), a saber: em que se deve basear a decisão de se alocar x dólares para a atividade a em vez de ser para a atividade b