Charter Cities: arranjos institucionais, potenciais, vulnerabilidades e impactos futuros

Abstract

Neste Caderno Enap apresentamos três artigos. No primeiro deles, Claudio D. Shikida e Isabela Gontijo C. Christo refletem sobre o uso de jurisdições especiais para experimentar novos arranjos institucionais que possibilitem a superação de desafios e melhores oportunidades de desenvolvimento, examinando as perspectivas de tais experimentos no contexto brasileiro. Já Luiz Ricardo Cavalcante apresenta um exame detalhado sobre as chamadas Charter Cities, refletindo sobre seus potenciais de desenvolvimento, e também sobre as vulnerabilidades desse arranjo. Fechando o Caderno, Daniel Fernández e Olav Dirkmaat estimam o impacto futuro da mais recente Zede criada nas Américas, Próspera, localizada na ilha de Roatán, em Honduras. Finalmente, vale ressaltar um ponto importante acerca dos conceitos utilizados pelos diversos autores nesta temática. A literatura, em muitas ocasiões, trata os termos Zede, ZEE (Zonas Econômicas Especiais) e Charter Cities como sinônimos. Entretanto, de modo geral, Zede ou ZEE incluem arranjos mais tradicionais como as Zonas Promotoras de Exportação (ZPE), em que o tratamento regulatório diferenciado envolve incentivos fiscais. Já as Charter Cities envolvem a possibilidade de alterações regulatórias mais profundas. O uso do termo jurisdições especiais, que abarca todos estes casos, contudo, vem ganhando mais proeminência como se vê, por exemplo, no lançamento do recente Journal of Special Jurisdictions, periódico destinado à divulgação de publicações acadêmicas sobre o tema