Implantação de controle social nos hospitais universitários federais

Abstract

Este projeto de intervenção tem como objetivo apresentar um modelo de controle social em hospitais universitários subordinados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio da criação de uma rede de empresas privadas de controle social para acompanhar as ações do Estado quanto à prestação de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) nessas unidades de saúde. A ideia é elaborar um modelo, a ser apreciado pela Ebserh, e que poderá ser empregado nas unidades caso seja aprovado. O projeto é fundamentado na Constituição, que prevê a possibilidade de a sociedade exercer participação nas gestões dos órgãos públicos, comumente chamado de controle social do Estado, e pelo Decreto-Lei 8.243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS. O projeto está dividido em três fases. Na fase I, serão feitos levantamentos de dados e estudo do problema, com formulação de objetivos e elaboração do relatório do projeto. Na fase II ocorre a apresentação do projeto à Ebserh. Na fase III, serão feitas reuniões para avaliação da deliberação da Ebserh sobre o projeto e, caso seja aprovado, serão estabelecidos cronograma de trabalho, etapas, distribuição de funções e outras tarefas atinentes à implantação do projeto. O que se espera alcançar é melhoria na qualidade dos serviços de saúde prestados pelos hospitais universitários no âmbito do SUS.