Fronteiras da administração pública: o papel da discricionariedade na moderna administração
Authors
Other contributors
Publisher
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 1, n. 3, p. 103-110.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
Na maioria dos países a discricionariedade administrativa cresceu rapidamente em objetivo e importância. “A discricionariedade administrativa”, como Laski observou, “é da essência do Estado Moderno” . A história do governo revela a sucessiva transferência do poder discricionário do legislativo para o judiciário e deste para a administração . Isso não significa que tenha havido uma renúncia absoluta do poder discricionário pelas três esferas do governo entre si. A discricionariedade é comum a todas as atividades e órgãos do Estado. A transferência a pouco mencionada, refere-se ao deslocamento de discricionariedade de um para outro foco. Em suma, a discricionariedade dos funcionários públicos avantajou-se relativamente à dos tribunais e das legislaturas. O processo histórico confirma a observação de Dean Pound a respeito dos progressos institucionais
nos Estados Unidos. Dirigindo-se à “American Bar Association”, em 1919, disse Pound.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
License
Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/