Leilões eletrônicos reversos e sua aplicação nas compras governamentais: a experiência do Brasil

Abstract

Este estudo é uma análise das experiências de adoção dos leilões eletrônicos reversos nas compras governamentais no Brasil, focalizando aspectos de contexto, trajetória, regulamentação, operacionalização e resultados já alcançados. A análise é complementada com referências da literatura de pesquisa sobre o tema e um levantamento da disseminação internacional dos leilões eletrônicos reversos. O trabalho sugere um conjunto de recomendações para a formulação e implementação de políticas que tirem proveito dos potenciais do leilão eletrônico no aprimoramento das compras e contratações públicas. A seção 2, a seguir, identifica características básicas do leilão eletrônico reverso como inovação nos procedimentos de contratação pública. Aponta benefícios potenciais, possíveis desvantagens de sua adoção e fatores e circunstâncias que afetam sua disseminação no contexto da administração pública. A seção 3 levanta informações sobre a disseminação internacional dos leilões eletrônicos reversos, destacando os casos de experiências nacionais mais avançadas e de incorporação dessa inovação aos processos de integração internacional. A seção 4 trata da experiencia do Brasil. A título de conclusão, a seção 5 apresenta um conjunto de recomendações de curto e médio prazo para a criação, disseminação e consolidação dessa inovação nas políticas de contratação pública, dirigidas aos policymakers e practitioners.