A agenda governamental brasileira e a década de ações pelo trânsito seguro

Abstract

A Organização das Nações Unidas lançou em 2009 a Década de Ações pelo Trânsito Seguro marcada para 2011 a 2020, com o intuito de reduzir em até 50% as mortes no trânsito em todo o mundo, no qual o Brasil é signatário. Ainda que muitos países estejam conseguindo atingir essas metas, até o final de 2014 as estatísticas brasileiras de acidentes de trânsito não mostraram redução ou sequer apontam para o atendimento parcial dessa meta. Apesar do tema acidente de trânsito ser socialmente reconhecido como um flagelo nacional, aparentemente, as ações efetivas para sua redução não demonstraram ter entrado na agenda decisória do governo federal. Importantes atores que atuam diretamente e indiretamente na definição da agenda de governo foram submetidos a um questionário acerca da participação ou não da Década na agenda de governo. Responderam ao questionário gestores públicos, um representante de ONG, um acadêmico, um consultor internacional e um parlamentar integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro. Diante deste cenário e da visão desses atores envolvidos no processo de escolha da agenda este artigo buscou analisar o efetivo posicionamento do tema “segurança viária” na Agenda Governamental de Decisão, a partir do lançamento pela ONU da “Década de Ações pelo Trânsito Seguro 2011-2020”.