Institucionalização de políticas para a agricultura familiar no Brasil: uma análise a partir dos planos plurianuais (PPA’s)

Abstract

O artigo discute o processo de institucionalização das políticas para a agricultura familiar a partir dos Planos Plurianuais (PPA’s) desde o primeiro (1991-1995) até o atual (2020-2023). Inicialmente faz um debate sobre o processo de construção da categoria agricultura familiar desde os debates teóricos, passando pela aceitação política do conceito e o novo papel enquanto bandeira de luta dos movimentos sindicais e sociais do campo e culminando com o processo de normatização do Estado a partir da criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e de várias outras políticas a partir daí. É feito também um debate sobre o papel dos PPA’s no âmbito do planejamento governamental e sobre o papel destes instrumentos e o cumprimento de sua função constitucional. Por fim, ao analisar como a agricultura familiar foi tratada pelo Estado em cada um dos PPA’s, percebe-se que o reconhecimento da agricultura familiar por parte do Estado brasileiro foi sempre marcado por uma visão dual da categoria - uma parte, para a qual basta a política social, e outra segundo a qual esse segmento gradativamente se integraria ao agronegócio.