Negociação coletiva no setor público: experiências internacionais recentes por meio de análise da literatura

Abstract

Neste trabalho é feita uma análise da literatura internacional sobre relações de trabalho no setor público. Os principais objetivos são examinar as instituições e processos de negociação coletiva característicos de algumas experiências internacionais e avaliar as explicações teóricas para os padrões de interação entre o Estado e seus empregados. Espera-se que essa visão comparativa possa contribuir para o aperfeiçoamento das raras experiências existentes no Brasil. A pesquisa é baseada no princípio de que é mais vantajoso para todos os envolvidos que as divergências entre as partes em negociação trabalhista traduzam-se em conflito institucionalizado. Conflitos desregulados tendem a ser imprevisíveis e seus custos políticos bastante altos. São discutidos também, na medida do possível, os determinantes do comportamento dos atores envolvidos nessas negociações, a saber: os sindicatos, os dirigentes governamentais e os políticos. Este relatório está dividido em quatro seções, além da introdução