Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Efeitos das práticas restritivas sobre economia brasileira e a repressão às condutas anticoncorrenciais.
Authors
Other contributors
Publisher
Esaf
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
54 páginas
Date
Rights holder
Erick Viana Salomão Nassif
Classification
Abstract
Esta monografia tem seu conteúdo fundado na análise das diversas práticas restritivas utilizadas por empresas no Brasil. Foi realizado o levantamento bibliográfico acerca de sua conceituação, efeitos mais comuns e impactos desses efeitos na economia do país. Diante dos dados coletados, foi realizado um estudo de casos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como pelas autoridades norte-americanas e europeias de defesa da concorrência, com o objetivo de analisar até que ponto a posição dominante ocupada por determinada empresa influi na análise da licitude das práticas restritivas por ela adotadas. Os resultados demonstram que as práticas restritivas adotadas por empresas que se encontram em situação de posição dominante no mercado são analisadas com maior escrutínio graças ao maior potencial de impacto na economia. Não obstante a análise mais minuciosa, observase que a regra da razão, que sopesa os prejuízos e as eficiências da prática restritiva adotada, no contexto do mercado em que se insere ainda é mais utilizada como marco delimitador da licitude. Este estudo é crucial para determinar a integridade, a solidez e a justiça do processo de análise das condutas antitruste em nosso país.
Keywords
Educational description
Tema: Defesa da concorrênciaMonografia apresentada ao V Prêemio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2010
Intended end-user role
Educational context
Additional description
ISBN impresso 8564769007Texto publicado no V Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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