Defesa da Concorrência Categoria Estudantes de Graduação 3º Lugar: Efeitos das práticas restritivas sobre economia brasileira e a repressão às condutas anticoncorrenciais.

Abstract

Esta monografia tem seu conteúdo fundado na análise das diversas práticas restritivas utilizadas por empresas no Brasil. Foi realizado o levantamento bibliográfico acerca de sua conceituação, efeitos mais comuns e impactos desses efeitos na economia do país. Diante dos dados coletados, foi realizado um estudo de casos julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), bem como pelas autoridades norte-americanas e europeias de defesa da concorrência, com o objetivo de analisar até que ponto a posição dominante ocupada por determinada empresa influi na análise da licitude das práticas restritivas por ela adotadas. Os resultados demonstram que as práticas restritivas adotadas por empresas que se encontram em situação de posição dominante no mercado são analisadas com maior escrutínio graças ao maior potencial de impacto na economia. Não obstante a análise mais minuciosa, observase que a regra da razão, que sopesa os prejuízos e as eficiências da prática restritiva adotada, no contexto do mercado em que se insere ainda é mais utilizada como marco delimitador da licitude. Este estudo é crucial para determinar a integridade, a solidez e a justiça do processo de análise das condutas antitruste em nosso país.