A Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU: estudo da situação do Brasil na proteção e garantia do direito à educação

Abstract

Este estudo dedica-se a pesquisar a situação do Brasil em relação à proteção e à garantia do direito à educação no mecanismo da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos (CDH) das Nações Unidas. Tem-se como objetivo analisar o mecanismo da RPU, retratar a sua trajetória de evolução histórica e os seus avanços e desafios, com destaque às recomendações sobre o direito à educação em direitos humanos. Por ser um tema inovador de rasa literatura, opta-se por realizar investigação exploratória de cunho bibliográfico e documental que envolve o método de pesquisa empírica qualitativa por meio de entrevistas e coleta de dados. Dessa forma, propõe-se responder as seguintes questões: como o mecanismo da RPU ocorre no Brasil? O país está engajado no processo e no comprometido dos direitos humanos na educação? A partir da hipótese de que a cooperação e o engajamento internacional do mecanismo da RPU desenvolvem, fortalecem e reforçam a capacidade do Estado na promoção e defesa dos direitos humanos no país, pode-se aceitar o indicativo de que a RPU tem-se tornado um mecanismo muito importante da Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2006. Busca-se pesquisar, assim, o mecanismo da RPU e o processo interno decorrentes dos procedimentos administrativos e as evidências que sustentam a proteção e as garantias dos direitos à educação. Para a compreensão da análise dos dados oriundos dos objetivos teóricos e da avaliação empírica de entrevistas, aprofundadas pela análise de conteúdo sobre a influência colaborativa da RPU nas instituições de direitos humanos no Brasil, em que se entendem os compromissos governamentais relacionados às recomendações da Revisão, desenvolve-se o estudo de caso. Com isso, é possível formar reflexão crítica para a resposta das questões da pesquisa problematizadas no trabalho de dissertação, em que se investiga a aplicabilidade do processo de desdobramento da RPU na narrativa do comprometimento do país para efeito do avanço dos direitos humanos. A ONU enfatiza a oportunidade do Estado olhar pra si mesmo e envolver em reuniões os vários atores de diferentes setores – legislativo, judiciário e sociedade civil – criando-se, assim, oportunidade de grande diálogo nacional sobre os direitos humanos, atraindo, para o ambiente nacional, o exercício da capacidade internacional, pois, quando o Estado recebe as recomendações, aqueles estados que recomendam têm alguma capacidade de oferecer apoio e oportunidade para cooperar com diversos temas, a partir daí, pode-se implementar as recomendações. Para concluir, afirma-se que o direito à educação na RPU recebeu estímulos e engajamento internacional do mecanismo para fortalecer a capacidade do Estado em direitos humanos, recebendo instrumento de fortalecimento aos compromissos recomendados pela ONU, de forma que o Estado brasileiro está comprometido em desenvolver as capacidades institucionais para o cumprimento dessas recomendações.