Difusão Internacional de Políticas Públicas: O Processo de Nacionalização dos ODS em Cabo Verde

Abstract

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) coloca desafios significativos aos Estados, sobretudo aos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS), em virtude de limitações estruturais, vulnerabilidades económicas e elevada dependência de cooperação internacional. Neste contexto, a presente pesquisa analisa o processo de nacionalização da Agenda 2030 em Cabo Verde, a partir de uma abordagem que articula o referencial das capacidades estatais, a literatura sobre governança colaborativa e os estudos sobre difusão, transferência e tradução de políticas públicas. A relevância e originalidade do estudo residem na análise integrada do arranjo institucional da implementação dos ODS, combinando múltiplas dimensões de capacidade estatal com a atuação das organizações internacionais, num contexto insular ainda pouco explorado pela literatura. Do ponto de vista metodológico, adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso, que combina análise documental de instrumentos do Sistema Nacional de Planeamento, dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Sustentável (PEDS I e II) e de relatórios institucionais, com entrevistas semiestruturadas realizadas junto a atores governamentais, representantes do Sistema das Nações Unidas e membros da sociedade civil. A análise dos dados foi conduzida por meio da análise de conteúdo, orientada por um livro de códigos construído a partir do enquadramento teórico da pesquisa. Os resultados evidenciam avanços relevantes na incorporação normativa da Agenda 2030 e no fortalecimento das capacidades analíticas e de adaptação, mas revelam assimetrias persistentes entre os níveis central e local, fragilidades na institucionalização da governança colaborativa e uma forte dependência do apoio técnico internacional. Como contribuição prática, o estudo oferece subsídios analíticos e recomendações orientadas ao fortalecimento das capacidades estatais, à melhoria dos mecanismos de coordenação e à promoção de uma maior autonomia institucional na implementação dos ODS, contribuindo para o debate académico e para a formulação de políticas públicas em contextos insulares e estruturalmente vulneráveis.