Orientação e fiscalização do pessoal: aposentadoria do extranumerário
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Publisher
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, Ano VII, v. 1, n. 2, p. 122
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
Mais um ato de amparo social ao servidor público acaba de ser decretado pelo Governo Federal.
Trata-se do decreto-lei n. 6.193, de 10-1-44, que altera a redação do § 1.° do art. 2.° do decreto-lei n. 3.768, de 28-10-41.
A aposentadoria do pessoal extranumerário da União foi instituída pelo decreto-lei n. 3.768.
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ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
License
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