Geração distribuída Brasil: perspectivas para a expansão da energia solar

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atual situação da energia solar fotovoltaica de geração distribuída no Brasil, bem como mapear os instrumentos regulatórios referentes ao setor, bem como os incentivos de ordem financeira e tributária existentes para promover a expansão desta modalidade de geração de energia elétrica. Para a consecução deste objetivo, realiza-se pesquisa bibliográfica e documental, bem como a revisão da literatura relacionada ao tema. Conclui-se que a regulamentação tardia, aliada à falta de planejamento do setor elétrico e de políticas públicas consolidadas, dificulta o desenvolvimento de cadeia produtiva nacional, que constitui um dos elementos principais para a diminuição de custos para instalação de sistemas fotovoltaicos. Permite-se, assim, o desperdício do potencial fotovoltaico brasileiro e da geração de empregos, além de manter-se a dependência dos recursos hídricos, comprometendo o alcance das metas relacionadas às mudanças do clima assumidas pelo Brasil no cenário internacional e a segurança energética.